O setor de transporte de combustível é muito amplo e com diversas regras, leis e normas, na maioria das vezes é impossível decorar todas e muitos profissionais mesmo há anos na área não conhecem nem metade do quão abrangente é essa área e também do quanto é preciso estar atento e se informar sobre cada uma delas e sua importância.
Uma dessas normas é conhecida pela sigla FISPQ, que significa Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico, podemos encontrar maiores informações sobre ela através da norma ABNT NBR 14725-4 que diz:
“A FISPQ é um meio de o fornecedor transferir informações essenciais sobre os perigos de um produto químico (incluindo informações sobre o transporte, manuseio, armazenagem e ações de emergência) ao usuário deste, possibilitando a ele tomar as medidas necessárias relativas à segurança, saúde e meio ambiente.
A FISPQ também pode ser usada para transferir essas informações para trabalhadores, empregadores, profissionais da saúde e segurança, pessoal de emergência, agências governamentais, assim como membros da comunidade, instituições, serviços e outras partes envolvidas com o produto químico. Esta parte da ABNT NBR 14725 estabelece condições para criar consistência no fornecimento de informações sobre questões de segurança, saúde e meio ambiente, relacionadas ao produto químico. Para estabelecer uniformidade, certos requisitos foram definidos sobre a forma de como as informações relativas ao produto devem ser apresentadas (por exemplo, a terminologia, a numeração e a sequência das seções).
Esta parte da ABNT NBR 14725 permite flexibilidade para adaptar diferentes sistemas de edição e transmissão de texto. As obrigações do usuário de uma FISPQ estão além da abrangência desta parte da ABNT NBR 14725. Algumas delas estão incluídas, no entanto, para que seja feita uma diferença clara entre as obrigações do fornecedor da FISPQ e aquelas do usuário da FISPQ.
A ABNT NBR 14725 constitui parte do esforço para a aplicação do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) de informação de segurança de produtos químicos perigosos.
O Decreto 2657, de 03 de julho de 1998, que promulgou a Convenção 170 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelece algumas responsabilidades de implementação da ABNT NBR 14725.
A elaboração da ABNT NBR 14725 foi embasada pelas seguintes premissas básicas do Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals (GHS):
a necessidade de fornecer informações sobre produtos químicos perigosos relativas à segurança, à saúde e ao meio ambiente;
o direito do público-alvo de conhecer e de identificar os produtos químicos perigosos que utilizam e os perigos que eles oferecem;
a utilização de um sistema simples de identificação, de fácil entendimento e aplicação, nos diferentes locais onde os produtos químicos perigosos são utilizados;
a necessidade de compatibilização deste sistema com o critério de classificação para todos os perigos previstos pelo GHS;
a necessidade de facilitar acordos internacionais e de proteger o segredo industrial e as informações confidenciais;
a capacitação e o treinamento dos trabalhadores;
e a educação e a conscientização dos consumidores.”
Ou seja, é possível entender desde já que cada combustível precisa ter uma FISPQ com todas as informações pertinentes, além de ser uma normal também oferece segurança para toda a comunidade e sociedade.
